Versão 1.0 — Sujeita a revisão jurídica.
Última atualização: 21 de junho de 2026
1. Aceitação
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2. Operadora
Beeline Atividades Médicas (CNPJ 36.091.053/0001-02, CRM-SC 6575/SC), responsabilidade técnica do Dr. José Henrique Sandoval Gonçalves (CRM-DF 23826 | CRM-SC 26277).
3. Natureza dos serviços
A Beeline oferece teleconsulta médica, renovação de prescrições, acompanhamento de condições específicas e elaboração de documentos médicos via plataformas digitais regulamentadas (Lei 14.510/2022 e Res. CFM 2.314/2022).
4. Avaliação médica individual
Cada atendimento é uma avaliação clínica individual. Não há venda de pacote de prescrição nem garantia de emissão de receita controlada. A indicação de medicamentos depende exclusivamente de avaliação médica.
5. Receitas e assinatura digital
Receitas eletrônicas seguem padrão ICP-Brasil quando aplicável (Res. CFM 2.299/2021). Receitas controladas em via física seguem regras específicas de envio.
6. Pagamento
Pagamento é por consulta médica, não pela emissão de receita. O paciente paga pelo atendimento médico, que pode ou não resultar em prescrição conforme indicação clínica.
7. Responsabilidade do usuário
Cabe ao usuário fornecer informações verdadeiras, manter sigilo de credenciais e respeitar direitos autorais do site.
8. Propriedade intelectual
Todo conteúdo é protegido por direitos autorais.
9. Conformidade
Os serviços observam: Código de Ética Médica (CFM Res. 2.217/2018), Res. CFM 2.336/2023 (publicidade médica), Res. CFM 2.314/2022 (telemedicina), Res. CFM 2.299/2021 (prescrição eletrônica), Portaria 344/98 e LGPD (Lei 13.709/2018).
10. Foro
Florianópolis/SC.
11. Contato
WhatsApp +55 (61) 98666-4586.